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Diego Sígoli Domingues

Osasco (SP)

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Advogado e Professor Universitário. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE.

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Diego Sígoli Domingues

Artigo · há 10 anos

Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos

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Diego Sígoli Domingues

Artigo · há 10 anos

Amicus curiae no direito brasileiro: breves considerações sobre sua aparição até sua positivação no novo Código de Processo Civil

Amicus curiae pode ser qualificado como colaborador da Corte Julgadora, exercendo papel análogo ao fiscal da lei[1], tendo como objetivo precípuo subsidiar o julgador com elementos técnicos e...

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Diego Sígoli Domingues

Artigo · há 10 anos

Liberdade de expressão e novos meios de comunicação: limites, deveres e responsabilidades

Liberdade de expressão pode ser qualificado como o direito que o cidadão possui de expressar suas idéias, criticas e opiniões através de várias formas, como por exemplo, o discurso e a escrita....

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Comentários

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Diego Sígoli Domingues

Comentário · há 10 anos

Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos

Diego Sígoli Domingues · há 10 anos

Olá Marcelo, tudo bem?

Obrigado pelo retorno. De fato não há correspondente, eis que o agravo retido foi extirpado do novo CPC. O que há no novo Código é a aplicação a espécie, sempre que possível, do princípio da fungibilidade, eis que o Tribunal conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este o recurso cabível, desde que determine previamente a intimação do recorrente para, no prazo de 5 dias, complementar as razões recursais (artigo 1.024, § 3º).

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Recomendações

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Andre Cavalcanti Pierre de Messias

Comentário · há 9 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 9 anos

A mim me parece, à primeira vista, que Sua Excelência, o nobre Desembargador, exorbitou de sua competência ao emanar tal imperativa ordem. Se não muito me engano, poderia, no máximo, encaminhar as peças e solicitar a abertura de processo administrativo-disciplinar pelo órgão competente da entidade classista dos advogados para apurar a apontada imperícia do causídico em questão. Estou errado? Saudações jusbrasileiras a todos!

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Comentário · há 9 anos

Desembargador diz que advogado não tem conhecimentos e manda OAB reavaliá-lo

Correção FGTS · há 9 anos

Muito embora o entendimento dominante sobre a lei não admita a propositura de HC para liberação de veículo, é de se corroborar ao se aprofundar no pedido formulado pelo advogado, o mesmo tentou criar uma tese em que a falta do veículo à vida cotidiana do seu cliente, por condições demonstradas no processo, significavam uma restrição à liberdade de locomoção do mesmo que mora no interior a cinquenta quilômetros do trabalho e depende deste para o seu sustento. Portanto, a tese formulada, não tinha como objeto a liberdade do automóvel, e sim, a liberdade de locomoção do indivíduo que era restringida por determinado ato coator, praticado pela apreensão e demora na vistoria do veículo para a sua liberação, e há precedentes para este pedido, não sendo inovação ou erro crasso do advogado.

Entendido isto, a deselegante decisão do Magistrado não tem o condão de julgar o direito, mas uma falta de compreensão em tentar compreender as peculiaridades do cotidiano, e deliberadamente humilhar o advogado que defende uma tese que não é o seu posicionamento.

A polêmica sobre o caso não está na análise se o Habeas Corpus funciona para este tipo de caso, sendo técnica duvidosa, porém não inédita. Mas sim, sobre o desrespeito do magistrado com a profissão de advogado, se a prática de humilhar o advogado, que tem posicionamentos contrários ao seu entendimento for aceita. As relações jurídicas passarão a ocorrer como?

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Comentário · há 10 anos

Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil: avanços significativos

Diego Sígoli Domingues · há 10 anos

Tudo bem sim, Dr., e espero que esteja tudo certo aí também.
Eu que agradeço o retorno, minha dúvida foi respondida.
Att.

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